Apelações cíveis. Embargos do devedor. Execução fiscal.

Notas fiscais inidôneas. Ato declaratório. Efeitos retroativos. Aproveitamento de crédito com boa-fé. Possibilidade. Multa fiscal.

Execução fiscal. Embargos do devedor. ICMS

Transporte de mercadorias acobertadas por nota fiscal com prazo de validade vencido. Ato ilícito praticado pelo transportador. Responsabilidade do transportador.

Moradia de mãe de devedor é protegida

Devedor pode consignar parcelas vencidas durante revisão

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acatou recurso interposto pelo Banco Volkswagen S.A. e manteve decisão que, em sede de ação de consignação em pagamento cumulada com revisional, deferiu antecipação de tutela e acolheu pedido de consignação de parcelas vencidas.

Renúncia a direito beneficia devedor solidário

Receita Federal deve fornecer endereço de devedor

Cliente de banco consegue liminar para exclusão do nome de SPC

Hipercard deverá retirar no nome do cliente e cancelar os dois cartões do cliente no prazo de cinco

Natureza Alimentar. Penhorabilidade da remuneração do devedor

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Bem transmitido por quem não era devedor.

Embargos de terceiro.

Pai devedor poderá ser protestado em cartório

Um homem de Belo Horizonte que deve R$ 1.638,25 de pensão alimentícia ao filho, desde maio de 2009, terá o nome protestado em cartório.

Chamamento ao processo (em desfavor do devedor)

Modelo de Petição

Devedor que quitar dívida pode ser beneficiado

Embargos de Devedor Improcedentes - Coisa Julgada

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Penhora On-line passará a evitar bloqueio acima do débito

valor exato do débito trabalhista na conta-corrente do devedor.

Indeferida indenização por dano moral a cliente inscrito em órgãos de crédito

Instituição bancária é condenada a indenizar cliente que sofreu saque indevido em sua conta-corrente

O correntista será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais por ter tido valor debitado de sua conta em razão de fraude

BB não indenizará cliente por disponibilização de crédito antes da compensação

Sócios de escritório de advocacia têm legitimidade para responder por danos causados a cliente

Os sócios do escritório de advocacia, ainda que não tenham atuado na representação processual, são responsáveis pelos danos causados a seus clientes.

Turma Nacional confirma condenação da CEF por não notificar cliente de inclusão no Serasa

A decisão foi prolatada durante sessão ordinária do Colegiado, no Conselho da Justiça Federal.

Cliente recebe indenização de banco por prejuízos em sua conta bancária